Matrículas deixam de ter mês e ano de registo

Novas matrículas em Portugal

A partir de amanhã entra em vigor o formato com quatro letras e dois números (AA-00-AA).

O novo modelo de chapa de matrícula acabou de ser aprovado e entrará em vigor amanhã, dia 15 de janeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº2/2020 publicado hoje no Diário da República. A publicação refere que as combinações da atual série de matrículas estão cada vez mais próximas de esgotar e, portanto, tornou-se necessário a proceder a alguns ajustamentos. Desta forma, o novo modelo passará a adotar uma configuração que utilizará quatro letras e dois números, na qual as letras se situam nos extremos e os números se situam no centro, ou seja, o modelo AA-00-AA.

Adicionalmente, as novas matrículas vão deixar de ter o mês e ano de registo assinalados, efetuando-se, segundo o decreto-lei, “a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia” uma vez que nenhum dos outros países da União Europeia apresenta referência à data da primeira matrícula do veículo. A decisão foi tomada dado que, como o documento refere, “esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito quando os veículos circulam internacionalmente”. Isto acontece porque alguns países utilizam essa mesma solução para assinalar a data limite de validade da matrícula.

De destacar ainda que a utilização deste novo modelo de chapas de matrícula permitirá, simultaneamente, estabilizar o processo de produção das matrículas, que terá uma duração de utilização previsível de 45 anos, contando com a não utilização de combinações que possam formar palavras obscenas. Estas novas matrículas passam a ser obrigatórias para todos os modelos que sejam agora aprovados.

O decreto-lei estabelece igualmente que “o regime aplicável aos serviços de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros” passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão e os procedimentos necessários à revalidação da carta de condução serão simplificados com a concretização da medida iSIMPLEX «Carta Automática».

1 Comment

  1. Bela foto 🤐😁 Se fizessem era inspecção às adulterações não homologadas de fabrica a começar pela retirada de FAP. Polémica à parte mas no tempo de “Gretas” desta vida tamanha preocupação com impacto ambiental… Um verdadeiro pitéu para o lobbie dos importados usados!!!

Deixe uma resposta

*