Já se sabia que quem paga uma portagem numa ex-SCUT não tendo Via Verde espera-o um processo mais burocrático. Agora, a Deco Proteste revela que fica mesmo muito mais caro.
Se passar por uma autoestrada com pórticos eletrónicos, como as ex-SCUT, só tem duas formas de pagar: por débito direto, caso tenha um sistema de pagamento automático (Via Verde) ou através dos CTT. A Deco Proteste vem agora alertar para o facto de os valores a pagar pelas portagens poderem variar substancialmente, conforme a forma de pagamento escolhido.
Sónia Covita, Coordenadora do Departamento Jurídico e Económico da Deco Proteste, refere que “o valor que aparece nos pórticos só é válido para quem usa o pagamento automático. Quem paga as portagens nos CTT, não sabe, mas tem €0,32 por pórtico de custos extra, não indicados previamente”.
Para além deste valor, Sónia Covita salienta que “o impacto do preço é considerável para o consumidor”. A título de exemplo, “uma viagem de Lisboa para Castelo Branco, com dispositivos de pagamento automático, representa um custo de €14,60, mas se a fatura for paga nos CTT, este valor sobe para os €17,80 [mais 22%, n.d.r]. Se a cobrança for feita através da Autoridade Tributária, o consumidor poderá pagar até €72,22”, denuncia esta responsável da Defesa do Consumidor.
As taxas só ficam disponíveis para pagar algum tempo após a matrícula do carro ser fotografada, mas a lei, alterada recentemente, não especifica quanto tempo há que aguardar, aponta ainda a Deco Proteste.
Também o prazo para pagamento das portagens e os métodos de pagamento são um tipo de informação inexistente na autoestrada. “Nada refere que as taxas podem ser pagas nos CTT (presencialmente ou online) ou que o consumidor pode enviar um SMS para obter uma referência Multibanco. O número telefónico para o qual esse SMS deve ser enviado (68881) é, também, uma informação não disponível”, acusa a defesa dos consumidores.
Se o condutor não pagar as portagens dentro do prazo, é notificado pelo concessionário da autoestrada, via carta registada, para o pagamento da taxa, ao qual acresce €2,51 de custos administrativos. E se o condutor do veículo não for o dono do mesmo, será enviada nova notificação para a outra morada, acrescida de €4,72 de custos administrativos.
Nesta fase, a concessionária concede 30 dias para pagar o valor apresentado. Porém, é frequente receber queixas de consumidores que alegam não ter recebido as notificações de cobranças.
No final, se o condutor não conseguir pagar as portagens, acaba por ser considerado um devedor fiscal. As portagens em atraso transformam-se em dívida, a cobrança passa para a Autoridade Tributária e o cidadão arrisca-se à penhora de bens.
A Deco Proteste, “em defesa do consumidor, exige ao Governo e aos grupos parlamentares uma alteração urgente a este modelo de cobrança. Com o objetivo de conseguir um apoio massivo a Deco Proteste espera ver o manifesto assinado pelo maior número possível de pessoas. A assinatura pode ser feita em www.pagarportagemfacil.pt”.
