O Presidente da República promulgou esta semana o diploma do Governo “que procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta semana o diploma do Governo “que procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada”.
A promulgação ocorreu na quarta-feira dia 29.08.2018.
Falta agora a publicação em Diário da República do Decreto-Lei que aqui demos conta e que foi aprovado em Conselho de Ministros com vista a “adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das auto-estradas”, no entendimento do Executivo.
O ajuste das classes vinha sendo há muito reivindicado pelo setor, tendo esta mais recente adaptação da lei sido suscitada pelas posições dos responsáveis da fábrica da PSA em Mangualde que tinham declarado que o investimento em Portugal poderia vir a estar em causa se se mantivesse o modelo de pagamento das portagens como está. Tudo porque a nova geração de produtos feita naquela unidade fabril, à luz das regras atuais, pagaria classe 2.
Apesar de, com este ajuste, mais modelos passarem a estar encaixados na classe 1, a alteração está, todavia, longe de ser consensual.
As críticas recaem no facto da nova redação da lei e dos critérios agora definidos continuarem a atirar para a classe 2 diversos veículos de dimensões compactas, inclusive versões diferentes dentro de um mesmo modelo.
