Carros mais poluentes vão aumentar mais

Em 2019, para reduzir o efeito do método WLTP no preço dos carros, o Governo introduz uma redução administrativa no CO2 dos carros para efeitos do cálculo do ISV e do IUC. Contudo, se para os veículos mais “verdes”, o desconto do CO2 no ISV é de 24% e no IUC é de 21%, os automóveis de CO2 mais elevado recebem apenas 5% de redução no CO2 para o apuramento do ISV e IUC. Logo, vão subir mais de preço.

O Governo, na proposta de Orçamento de Estado para 2019, que o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou na Assembleia da República, faz uma atualização média das tabelas do Imposto Sobre Veículos (ISV) de acordo com a taxa de inflação prevista (1,3%).

Contudo, para mininizar o efeito dos novos métodos de medição de CO2 do WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure) no preço dos carros novos quando aplicados às tabelas do ISV (os níveis de emissões de homologação superiores para os mesmos carros acarretariam subidas significativas de imposto), o Executivo decidiu aplicar, excecionalmente e com carácter temporário durante o ano de 2019, uma redução administrativa automática ao CO2 dos veículos com homologação WLTP, o qual será utilizado no apuramento do imposto da componente ambiental da Tabela A do ISV.

Essas reduções no CO2 são, todavia, de apenas 5% para os modelos mais poluentes (CO2 superior a 195 gramas para as viaturas a gasolina e CO2 superior a 160 gramas para os carros a gasóleo).

Os veículos com menor CO2 (emissões até 99 gramas para os gasolina e emissões até 79 gramas para os Diesel) são presenteados com uma redução de 24% no seu CO2.

É importante perceber que esta percentagem de redução é para aplicar, não à componente ambiental do imposto, mas às próprias emissões de dióxido de carbono, nos casos em que o Certificado de Conformidade do Veículo menciona o método de medição WLTP.

Ou seja, o Governo apesar de procurar atenuar o impacto do novo ciclo de medição das emissões dos automóveis WLTP (que substitui o NEDC), demonstra uma intenção de penalizar mais os automóveis de maiores emissões e de favorecer com uma carga fiscal menos onerosa os veículos mais ecológicos.

Veja, de seguida os valores de redução previstos, os quais se aplicam ao CO2 (componente que serve depois de base para determinar a componente ambiental da Tabela A do ISV).

Atendendo a esta situação excecional, o Governo vai criar, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente, uma comissão de acompanhamento com o objetivo específico de monitorizar a aplicação da componente ambiental do ISV baseada nas emissões de CO2 apuradas de acordo com o WLTP, em colaboração com as associações do setor automóvel.

IUC sobe 1,3%

Relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC), pago todos os anos, haverá, igualmente, um aumento médio das taxas de 1,3%, que é o valor da inflação esperada para este ano.

A proposta de Orçamento de Estado para 2019 continua a manter o adicional ao IUC, criado em 2014 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que incide apenas sobre os automóveis a gasóleo.

À semelhança do que acontece com o ISV, é também introduzido no IUC um fator de correção no ano 2019, decorrente do novo sistema de medição de CO2, o WLTP.

Nesses termos e durante o ano de 2019, para efeitos da aferição dos limites de CO2, as emissões de dióxido de carbono relativas ao WLTP, constantes do Certificado de Conformidade e mencionadas na Declaração Aduaneira de Veículo, são reduzidas de acordo com as percentagens constantes da seguinte tabela:

Ou seja, os aumentos no IUC decorrentes do novo ciclo de medições WLTP far-se-ão sentir menos nos modelos até 120 g/km de CO2 (dada a redução percentual maior a aplicar às emissões, de 21%) e mais nos automóveis que emitam acima de 250 g/km de CO2 (por via de uma menor redução administrativa – de 5% – das emissões de CO2).

1197,4 milhões de euros de IUC e ISV

Feitas as contas, atendendo ao expectável crescimento do parque automóvel, a equipa do Ministro Mário Centeno estima que a receita fiscal em sede de IUC cresça no ano de 2019 na ordem dos 32,9 milhões de euros (+9,1%), para um total de 394,5 milhões de euros.

Do lado do ISV, a previsão orçamental do Governo é que, em 2019, o Estado arrecade 802,9 milhões de euros com esta tributação, o que, a concretizar-se, representará um aumento de receita no ISV de 18,1 milhões de euros (+2,3%).

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