No decorrer da discussão parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou uma descida de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em três cêntimos, não incluída na discussão do OE2019, porque será feita por uma portaria.
A descida de ISP será de 0,03€, o que significa que, tendo em conta o preço médio da gasolina atualmente (1,574€), irá refletir-se numa redução de 3,7 cêntimos a pagar pelo consumidor na bomba de gasolina. O preço médio passará a ser, portanto, de 1,536€ por litro, no início de 2019. Não há qualquer alteração no que diz respeito ao gasóleo, o qual, segundo o ministro, “tem o ISP abaixo da média europeia”. Ainda de acordo com Mário Centeno, esta anunciada descida do imposto “coloca o ISP da gasolina aos níveis anteriores ao do aumento”, que tinha sido de seis cêntimos. “Essa atualização é totalmente revertida com esta redução”, acrescentou. O ISP da gasolina representa, hoje, 0,55€ por litro, ao passo que o do gasóleo representa 0,34€ por litro. O chamado “adicional ao ISP”, de seis cêntimos, foi decretado pelo Governo de António Costa, em 2016, numa altura de baixa de preços do petróleo nos mercados internacionais. Tinha ficado a promessa de revisões trimestrais para redução gradual à medida que o preço do petróleo fosse aumentando, para dessa forma garantir neutralidade da receita pública. Mas até hoje, dos seis cêntimos de aumento, o gasóleo viu o ISP reduzido em dois cêntimos e a gasolina em apenas um.
